Juíza anula investigação sobre enriquecimento ilícito

  • A CPI do Jovinão deverá parar de investigar o Jovino pela acusação de enriquecimento ilítico.
  • É o que diz sentença da juiz Cibelle Mendes Betrame, da Vara da Fazenda.
  • Ela acolheu mandado de segurança impenetrado pelo Jovino.
  • Na sentença, a juíza afirma que Jovino pode ser investigado apenas pela denúncia de uso de funcionário em atividades de seu sítio.
  • Para a juíza, não há “fato determinante” que aponte para o enriquecimento ilícito.
  • Para que isso aconteça, segundo a juíza, a Câmara deverá instaurar outra CPI com fato determinado e com indícios de crime, o que não aconteceu na instalação da atual CPI.
  • A investigação sobre o uso do funcionário prossegue normalmente.
  • Como já escreví, a investigação do Jovinão por enriquecimento ilícito foi a grande bomba e grande surpresa da CPI.
  • Ser investigado por uso de servidor em atividades particulares é uma coisa.
  • Ser acusado de enriquecimento ilícito é algo bem mais cabeludo, pois o sujeito passa praticamente a ser acusado de ladrão.
  • A questão do servidor foi amplamente alardeada, mas a acusação de enriquecimento surgiu de surpresa.
  • A própria juíza escreveu: “causa-me estranheza ao descrever em um curto parágrafo outro objeto de investigação, qual seja, o aumento do patrimônio da parte impetrante“.