STF absorve Deciolino da acusação de improbidade.

A partir de agora Décio volta a ser oficialmente um sujeito probo.

 

Veja matéria do G1 a respeito publicada hoje, 12/04/16:

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta terça-feira (12) improcedente uma ação penal contra o deputado federal Décio Lima (PT-SC), acusado de improbidade administrativa quando era prefeito de Blumenau (SC), entre 1999 e 2001.

O Ministério Público acusava o parlamentar de usar a Fundação Hospitalar de Blumenau (Hospital Santo Antônio) para repassar verbas da prefeitura a empresas de publicidade, que por sua vez, teriam produzido propagandas elogiosas à sua administração.

Na decisão desta terça, os ministros do STF aceitaram a tese da defesa que sustentou não haver provas da participação de Décio Lima no caso. Segundo o advogado Thiago Bouza, não há ordem do prefeito determinando que a publicidade fosse paga pelo hospital. Além disso, disse que as propagandas eram institucionais, relacionadas às comemorações de Sete de Setembro, Oktoberfest e campanhas de vacinação.

Na acusação, o MP citou testemunhas que teriam relatado reuniões do prefeito para tratar do desvio de recursos, incluindo diretores do hospital. O órgão, porém, admitiu que em casos cmo esse, é quase impossível obter as provas.

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki entendeu haver irregularidade nos repasses da prefeitura ao hospital, mas que as provas colhidas não demonstram participação de Lima. O ministro foi acompanhado pelo revisor, Celso de Mello, e pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.